Uma sanção internacional é uma medida restritiva — econômica, comercial, financeira, diplomática ou tecnológica — imposta por um país, por um bloco regional (como a União Europeia) ou por uma organização multilateral (como o Conselho de Segurança das Nações Unidas) contra outro Estado, empresas, setores econômicos ou indivíduos específicos. Seu objetivo declarado é pressionar governos a mudar condutas consideradas violações do direito internacional, agressões militares, proliferação de armas ou graves atentados aos direitos humanos, sem recorrer diretamente ao confronto armado.

Existem diversas modalidades de sanções. As sanções comerciais incluem embargos à importação ou exportação de produtos estratégicos, como petróleo, gás natural, armamentos e semicondutores avançados, além da imposição de tarifas punitivas. Já as sanções financeiras são hoje as mais poderosas: envolvem o congelamento de reservas cambiais de bancos centrais no exterior, a exclusão de instituições bancárias do sistema internacional de mensagens financeiras (SWIFT) e a proibição de acesso a mercados de capitais em dólar ou euro.

Também são muito comuns as chamadas sanções direcionadas (ou “inteligentes”), que atingem autoridades políticas, comandantes militares e empresários ligados a um governo por meio do bloqueio de bens, contas bancárias e proibição de emissão de vistos de viagem. Além disso, os Estados Unidos utilizam com frequência as chamadas sanções secundárias: regras que punem empresas de terceiros países caso elas continuem negociando com um alvo sancionado por Washington, valendo-se da centralidade do dólar no sistema financeiro global.

Desde o início da guerra em larga escala na Ucrânia e do acirramento da disputa tecnológica entre Estados Unidos e China no setor de chips de inteligência artificial, o uso de sanções e controles de exportação atingiu níveis inéditos. No entanto, sua eficácia é tema de intenso debate entre diplomatas e economistas.

Enquanto defensores das sanções argumentam que elas encarecem o esforço de guerra e restringem o acesso a tecnologias críticas no médio e longo prazo, críticos apontam que países sancionados frequentemente reorganizam suas rotas comerciais, criam sistemas alternativos de pagamento em moedas locais e recorrem a frotas paralelas de transporte. Na cobertura jornalística internacional, veículos ocidentais costumam focar nos mecanismos de fiscalização contra a evasão de sanções, ao passo que veículos do Sul Global e de países emergentes frequentemente destacam os efeitos colaterais dessas medidas sobre cadeias de suprimentos de alimentos, fertilizantes e energia.

Do ponto de vista jurídico e diplomático, existe uma distinção relevante entre sanções multilaterais — aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU e de cumprimento obrigatório por todos os Estados-membros — e sanções unilaterais, aplicadas isoladamente por países ou blocos econômicos sem mandato das Nações Unidas. Países como o Brasil historicamente defendem na diplomacia que apenas sanções respaldadas pela ONU possuem plena legitimidade internacional, tema que frequentemente divide opiniões na cobertura geopolítica mundial.